Relação Contratual Laboral – Questões relevantes | Seminário

Preço: 299€ + IVA

Análise da legislação laboral necessária relativa às obrigações das empresas e dos trabalhadores, no âmbito da gestão do Contrato de Trabalho

Deve participar neste Seminário para:

  • Compreender a importância da legislação laboral na Gestão de Recursos Humanos nas Empresas;
  • Aplicar as diferentes modalidades de Contrato de Trabalho;
  • Conhecer os conceitos relacionados com tempo de trabalho, como o Período Normal de trabalho, horário de trabalho, banco de horas, adaptabilidade, parentalidade, entre outros;
  • Enumerar tipos de flexibilidade laboral e regimes legais previsto existentes na lei laboral portuguesa para melhor gestão do tempo laboral;
  • Enumerar e conhecer alternativas à cessação do contrato de trabalho.
Manhã Tarde Carga Horária
Início: 9.00
Coffee-Break: 11.00-11.15
Almoço: 12.30-14.00
Início: 14.00
Coffee-Break: 15.00-15.15
Encerramento: 18.00
07h00

Conteúdos

Processo Individual dos Trabalhadores

  • Resumo das Principais Obrigações Empresariais
    • Da documentação à elaboração de dossiers específicos
    • Afixação obrigatória

As Diferentes Modalidades de Contratos de Trabalho

  • Contrato de Trabalho por tempo Indeterminado
  • Contrato de Trabalho Intermitente
  • Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
  • Contrato de Trabalho Teletrabalho
  • Contrato de Trabalho Temporário
  • Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço
  • Contrato de Trabalho a Termo
  • Contrato de muito curta duração
  • Contrato de Trabalho; Fundo de Compensações

Novo Regime da Parentalidade

Organização do Tempo de Trabalho

  • Adaptabilidade
  • Banco de horas
  • Horário concentrado
  • Isenção de horário
  • Trabalho por turno

Mobilidade Geográfica e Funcional

A formação Profissional

Vicissitudes do Contrato de Trabalho

  • Transmissão da empresa ou estabelecimento
  • Cedência ocasional de trabalhador
  • Redução da atividade e suspensão de contrato
  • Licença sem retribuição
  • Pré-reforma

Férias, faltas e feriados (ausências pagas e não pagas)

  • A implicação do absentismo e o direito a férias

As diferentes formas de Cessação do Contrato de Trabalho

  • Cessação por acordo
  • Cessação por Iniciativa de qualquer das Partes
  • Cessação por Circunstâncias Alheias à vontade das Partes
  • Cessação por Iniciativa do Trabalhador
  • Cessação por Iniciativa do Empregador; Despedimento com Justa Causa, por Inadaptação e Extinção do Posto de Trabalho
  • Cálculos Indemnizatórios. O Regime das Compensações em caso de Cessação do contrato trabalho
  • A Documentação a entregar ao Trabalhador

Questões?

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