Regulamento Geral da Proteção de Dados – Implementação e Data Protection Officer (Curso II)

Preço: 180€ + IVA

CURSO II: 

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:  Implementação e Data Protection Officer

 

Objetivo Geral:

  • Dotar os formandos de conhecimentos sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016), com vista à respectiva implementação na organização e ao exercício da função de Encarregado da Proteção de Dados (DPO).

Objetivos Específicos:

  1. Identificar o enquadramento jurídico relativo à protecção dos dados pessoais e as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
  2. Identificar as sanções aplicáveis à violação de dados pessoais
  3. Identificar os pressupostos da implementação do RGPD
  4. Identificar as fases da implementação do RGPD
  5. Identificar os processos da implementação do RGPD
  6. Identificar o processo de monitorização e auditoria à implementação do RGPD na organização
  7. Identificar o quadro regulamentar relativo ao Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)
  8. Identificar os requisitos decorrentes do Regulamento relativamente às qualificações do DPO
  9. Identificar as competências e funções do DPO
  10. Identificar o nível de responsabilidade do DPO
  11. Reconhecer a importância da interação entre os responsáveis pela gestão da Organização e o DPO

 

Manhã Tarde Carga Horária
Início: 9.00
Coffee-Break: 11.00-11.15
Almoço: 12.30-14.00
Início: 14.00
Coffee-Break: 15.00-15.15
Encerramento: 18.00
07h00

 

Conteúdos Programáticos

1. Acolhimento e Enquadramento

2. Âmbito de Aplicação

3. REGULAMENTO (UE) 2016/679 (RGPD): ENQUADRAMENTO JURÍDICO

4.  IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD

4.1. Projeto de Implementação: requisitos e fases
4.2. A equipa de projeto
4.3. A intervenção do Encarregado da Proteção de Dados (DPO)
4.4. As soluções tecnológicas
4.5. Os processos para implementação do RGPD
4.6. Monitorização e auditoria à implementação do RGPD na organização

5. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

5.1. Enquadramento legal da figura do DPO no RGPD
5.2. Qualificações, competências e funções do DPO
5.3. Responsabilidade do DPO.
5.4. A importância da interação entre responsáveis pela gestão da Organização e o DPO

4. ESTUDO DE CASOS E EXERCÍCIOS

Encerramento

Questões?

Esclareça as suas dúvidas sobre este curso.

Para informação adicional contacte +351 969 020 635 | +351 964 001 635