Dr Jesuíno Alcântara Martins

  • Especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade, Título conferido pelos Institutos Politécnicos de Lisboa, Leiria e Setúbal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto
  • Pós-Graduado em Gestão Empresarial
  • Licenciado em Direito pela Faculdade da Universidade Clássica de Lisboa
  • Assessor do Secretário de Estado dos assuntos Fiscais nos XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais
  • Director de Finanças Adjunto da área da Justiça Tributária na Direcção de Finanças de Lisboa – Unidade Orgânica da Administração Tributária Portuguesa, entre Janeiro de 2003 e Março de 2010
  • Professor no ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
  • Docente em UCs da área da Justiça Tributária em Mestrados e Pós-Graduações em diversos estabelecimentos de ensino Públicos e Privados.
  • Formador desde 1993 da bolsa de formadores da DGCI/AT – Administração Tributária Portuguesa
  • Formador desde 2001 no INA – Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
  • Membro da Comissão da Revisão do Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Fiscais
  • Membro do Grupo de Trabalho para o Estudo de Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal
  • Autor e co-autor de várias publicações, com especial destaque para: “Procedimento e Processo Tributário: Uma Perspectiva Prática”, (Editora Almedina, 2015); “Cap. XII – As Garantias Processuais dos Contribuintes” (Editora Almedina, 2011 a 2015); “O Código do IVA e RITI” (Editora Almedina, 2014); “Manual de Procedimento e de Processo Tributário” (DGCI, 2008); “As Providências Cautelares e outras Garantias dos Créditos do Estado” (DGCI, 2007);“O Código Fiscal do Investimento” (Manual da OCC); “O Contencioso Tributário” (Manual da OCC); “As Infracções Fiscais” (Manual da OCC); “O Processo de Contra-ordenação Tributário” (Manual da OCC); “O Processo de Execução Fiscal na Administração Fiscal e na Segurança Social” (Manual da OCC) e a “As Garantias dos Contribuintes” (Manual da OCC)
Prof. Dr. Jesuíno Martins

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