Política de Privacidade

A Política de Privacidade da MOMENTOPINIÃO tem como objetivo dar a conhecer a forma como esta empresa trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

Os “Dados Pessoais” constituem informação relativa ao utilizador, que pode ser usada para o identificar pessoalmente (direta ou indiretamente).

  1. Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais

A entidade responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais é a MOMENTOPINIÃO, que presta serviços no âmbito da formação e consultoria, determinando para o efeito e sem limitar:

  • Os Dados Pessoais que devem ser tratados no âmbito desta prestação de serviços
  • As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados
  • Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.
  1. Princípios aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais  

O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:

  1. No âmbito do relacionamento com o Titular, asseguramos que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»)
  2. Recolhemos os Dados Pessoais para finalidades relacionadas com as nossas atividades, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»)
  3. Asseguramos que apenas são tratados os Dados Pessoais necessários, pertinentes e limitados ao estritamente adequado às atividades da empresa («Princípio da minimização dos dados»)
  4. Adotamos todas as medidas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades do tratamento, sejam de imediato apagados ou retificados («Princípio da exatidão»)
  5. Conservamos os Dados Pessoais de maneira que permitam a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»)
  6. Asseguramos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).
  1. Dados que recolhemos

Os tipos de dados que poderemos recolher sobre si, dependendo da utilização que fizer do nosso Website, incluem:

  1. nome
  2. endereço de email
  3. morada (para faturação)
  4. números de telefone e telemóvel (profissionais ou pessoais);
  5. localização geográfica (país/território onde vive e/ou trabalha, para efeitos de faturação);
  6. o nome do seu empregador (se for diferente do nome do formando, para faturação;
  7. o seu C.V. e carta de apresentação (no caso de se ter candidatado a uma vaga).
  8. qualquer outra informação que decida fornecer-nos aquando do contacto no nosso Website.
  1. Licitude dos Dados

Tendo em conta o «Princípio da Licitude» consagrado nas leis vigentes de proteção de dados, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a MOMENTOPINIÃO só trata Dados Pessoais quando existir uma licitude que legitime esse tratamento.

São fundamentos de Licitude:

  • Consentimento: Quando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
  • Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido
  • Cumprimento de uma obrigação jurídica: Quando o tratamento de Dados Pessoais for necessário para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeito o Responsável pelo Tratamento perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia
  • Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: Quando o Tratamento de dados for necessário para assegurar a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
  • Interesses Legítimos: Quando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento, outros Responsáveis ou Terceiros, conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
  1. Partilha dos Dados Pessoais

A MOMENTOPINIÃO, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade.

  • Subcontratantes: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à MOMENTOPINIÃO mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
  • Outros Responsáveis e/ou Terceiros, os Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas à MOMENTOPINIÃO que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
  • A pedido e/ou com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
  • Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
  1.  Direitos dos Titulares dos Dados
  1. Direito a estar informado – Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que usamos os seus dados e quais os seus direitos. É por isso que lhe disponibilizamos todas estas informações nesta Política de Privacidade.
  2. Direito ao acesso – Tem o direito de obter uma cópia dos seus dados e determinadas informações sobre como é que esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados. Poderemos recusar-nos a fornecer-lhe a informação solicitada sempre que, para o fazer, possamos revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou impactemos negativamente os direitos de outra pessoa.
  3. Direito à retificação – Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, poderá pedir-nos para procedermos à respetiva retificação/correção.
  4. Direito ao apagamento dos dados – Permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que continuemos a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
  5. Direito à limitação do tratamento – Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus dados quando avaliamos um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o tratamento for limitado, continuamos a poder armazenar os seus dados, mas não os poderemos usar posteriormente. Mantemos listas das pessoas que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada no futuro.
  6. Direito à portabilidade dos dados – Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que nos tenha fornecido e que tratamos com o seu consentimento, os quais são tratados por meios automatizados.
  7. Direito à oposição – Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da SISGARBE ou de terceiros. Poderemos continuar a tratar esses dados se pudermos fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail informa@momentopiniao.pt.

  1. Prazo de conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais dos titulares serão conservados apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos e pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos da lei.

Poderemos ser obrigados a armazenar alguns Dados Pessoais por um período maior, tomando em consideração fatores como:

  • obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período
  • prescrição/estatuto de limitações, ao abrigo das leis em vigor
  • litígios
  • diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, garantimos que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, procederemos à sua eliminação de forma segura.

  1. Segurança

A Momentopinião garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A Momentopinião procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação, utilizando técnicas aperfeiçoadas para o efeito.

Os Dados Pessoais serão tratados apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da MOMENTOPINIÃO e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. Recorremos a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas. Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, não poderemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso Website.

  1. Confidencialidade

A Momentopinião garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A Momentopinião procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação, utilizando técnicas aperfeiçoadas para o efeito.

Reconhecemos que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a MOMENTOPINIÃO não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. Preservaremos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

O Website da Momentopinião dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e desta maneira retirar um melhor aproveitamento de todas as publicações da Momentopinião. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à Momentopinião através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquela que for solicitada pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador dá o seu consentimento para que a Momentopinião lhe possa oferecer serviços adicionais ao contratado.

  1. Cookies

Sempre que usar o nosso website, trataremos os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa política de cookies.

  1. Alterações a esta Política de Privacidade

A MOMENTOPINIÃO atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.

 

2018/06/11

Para informação adicional contacte +351 969 020 635 | +351 964 001 635